1994-02-16 - Declaração 17/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 838 298 CONTOS.

1994-09-01 - DECLARAÇÃO 17/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 167/94, de 11 de Agosto, que estabelece a gratificação mensal a atribuir aos médicos veterinários responsáveis pelo acompanhamento e orientação do funcionamento dos matadouros das ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores.